Apelação Cível. Responsabilidade Civil em Acidente de Trânsito — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5010159-12.2020.8.21.0015
- Julgamento
- 11/02/2026
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SINISTRO ENVOLVENDO AUTOMÓVEIS EM CRUZAMENTO. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, EM QUE O RÉU TERIA INVADIDO A VIA PREFERENCIAL NA QUAL TRAFEGAVA A AUTORA, CAUSANDO COLISÃO ENTRE OS VEÍCULOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:HÁ QUATRO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO SINISTRO DE TRÂNSITO; (II) OCORRÊNCIA DE ERRO DE JULGAMENTO NA ANÁLISE DOS DANOS MATERIAIS; (III) A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL; (V) A DENUNCIAÇÃO DA LIDE À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ACIDENTE RECAI SOBRE O RÉU, QUE NÃO OBSERVOU AS REGRAS DE CIRCULAÇÃO AO ADENTRAR EM VIA PREFERENCIAL SEM AS DEVIDAS PRECAUÇÕES, INTERCEPTANDO A TRAJETÓRIA DO AUTOMÓVEL DA AUTORA, CONFORME DEMONSTRADO PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E PELO TERMO DE ABERTURA DE EVENTO JUNTO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR, NO QUAL O PRÓPRIO RÉU SE DECLAROU CULPADO.2. OS DANOS MATERIAIS RELATIVOS AO CONSERTO DO VEÍCULO, NO VALOR DE R$ 1.278,40, ESTÃO COMPROVADOS PELO RECIBO APRESENTADO, QUE, EMBORA NÃO DISCRIMINE OS SERVIÇOS PRESTADOS E PEÇAS UTILIZADAS, NÃO FOI OBJETO DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELO RÉU OU PELA DENUNCIADA. ALÉM DISSO, AS AVARIAS NO VEÍCULO DA AUTORA FORAM EXTENSAS, CONFORME SE DEPREENDE DAS FOTOGRAFIAS DO SINISTRO E DA DETALHADA DESCRIÇÃO CONSTANTE NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, SENDO O VALOR COBRADO PELO CONSERTO COMPATÍVEL COM OS DANOS SOFRIDOS. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL À AUTORA, REFERENTE AO CONSERTO DO VEÍCULO.3. AS DESPESAS COM MEDICAMENTOS NÃO FORAM COMPROVADAMENTE VINCULADAS AO ACIDENTE, INEXISTINDO NOS AUTOS PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SINISTRO E A NECESSIDADE DOS FÁRMACOS ADQUIRIDOS.4. O DANO MORAL NÃO RESTOU CONFIGURADO, POIS A AUTORA NÃO COMPROVOU TER SOFRIDO LESÕES FÍSICAS DECORRENTES DO SINISTRO, TAMPOUCO QUE O RÉU TENHA OMITIDO SOCORRO.5. A DENUNCIADA À LIDE DEVE RESPONDER SOLIDARIAMENTE PELA CONDENAÇÃO IMPOSTA AO RÉU, NOS LIMITES DO CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR, TENDO EM VISTA A ACEITAÇÃO DA DENUNCIAÇÃOEA COBERTURA DO RISCO. DENUNCIAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. IV. DISPOSITIVO:RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50101591220208210015, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins, Julgado em: 11-02-2026)