Apelação Cível. Responsabilidade Civil em Acidente de Trânsito — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5008923-88.2021.8.21.0015
- Julgamento
- 17/11/2025
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C LUCROS CESSANTES. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM PLEITO DE LUCROS CESSANTES, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS EM FAVOR DOS AUTORES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. HÁ QUATRO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO; (II) A EXISTÊNCIA E EXTENSÃO DOS DANOS MATERIAIS; (III) A CONFIGURAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES; (IV) A OCORRÊNCIA E QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A CULPA EXCLUSIVA DO RÉU PELO ACIDENTE RESTOU COMPROVADA PELO VÍDEO JUNTADO AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O MOMENTO EM QUE O VEÍCULO DO RÉU AVANÇA SOBRE O CRUZAMENTO QUANDO O SINAL ESTAVA VERMELHO PARA SUA VIA, INTERCEPTANDO A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA DOS AUTORES, QUE TRAFEGAVA COM SINAL VERDE.4. O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA CORROBORA A PROVA DOCUMENTAL, AFIRMANDO CATEGORICAMENTE TER PRESENCIADO O VEÍCULO DO APELANTE AVANÇAR O SINAL VERMELHO, CONFIGURANDO VIOLAÇÃO AO ART. 208 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.5. A CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 21.897,73 MOSTRA-SE DEVIDA, UMA VEZ QUE OS ORÇAMENTOS APRESENTADOS DEMONSTRAM QUE O CUSTO DE REPARO SE APROXIMAVA DO VALOR DE MERCADO DO VEÍCULO À ÉPOCA (R$ 21.492,00), CARACTERIZANDO PERDA TOTAL, BEM COMO PORQUE AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS SUPORTADAS FORAM DEVIDAMENTE COMPROVADAS (R$ 405,73).6. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA, UMA VEZ QUE O VALOR FIXADO PARA DANOS MATERIAIS JÁ ABRANGIA INTEGRALMENTE O PREJUÍZO ALEGADO, SENDO INDEVIDA A CONDENAÇÃO AUTÔNOMA PELAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS.7. OS LUCROS CESSANTES ESTÃO CONFIGURADOS PELA DIFERENÇA ENTRE O SALÁRIO QUE O AUTOR PERCEBIA E O VALOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO, SENDO CORRETA A DETERMINAÇÃO DE APURAÇÃO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO.8. O DANO MORAL É PRESUMIDO (IN RE IPSA) EM CASOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM LESÕES CORPORAIS, ESTANDO COMPROVADO QUE O AUTOR SOFREU LESÃO NA BACIA QUE O DEIXOU INCAPACITADO POR MAIS DE CINCO MESES, ENQUANTO A AUTORA SOFREU IMPACTO NA CABEÇA, NECESSITOU DE SUTURAS E DESENVOLVEU QUADRO DE SÍNDROME DO PÂNICO.9. OS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS (R$ 10.000,00 PARA O AUTOR E R$ 5.000,00 PARA A AUTORA) MOSTRAM-SE ADEQUADOS E PROPORCIONAIS À GRAVIDADE DAS LESÕES E AO PERÍODO DE CONVALESCENÇA, ESTANDO EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS ADOTADOS PELO TRIBUNAL EM CASOS ANÁLOGOS. IV. DISPOSITIVO:10. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO, COM CORREÇÃO DE OFÍCIO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA, PARA DECOTAR A CONDENAÇÃO PREVISTA NA ALÍNEA “B” DO DISPOSITIVO. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 186, 402, 927, 949 E 950; CTB, ART. 208; CPC, ARTS. 85, §11, E 494, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS, APELAÇÃO CÍVEL, Nº 50328116020238210001, REL. LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA, J. 13-08-2025; TJRS, APELAÇÃO CÍVEL, Nº 50000090220168210018, REL. MARA LÚCIA COCCARO MARTINS, J. 10-03-2025; TJRS, APELAÇÃO CÍVEL, Nº 50060914920228210047, REL. MARA LÚCIA COCCARO MARTINS, J. 17-09-2025.(Apelação Cível, Nº 50089238820218210015, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rada Maria Metzger Képes Zaman, Julgado em: 17-11-2025)