Apelação Cível. Responsabilidade Civil em Acidente de Trânsito — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5006960-31.2019.8.21.0010
- Julgamento
- 18/06/2025
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE CARRO, EM QUE O AUTOR ESTAVA DE CARONA, EM ÔNIBUS DA EMPRESA RÉ. ACIDENTE EM INTERSECÇÃO EM FORMA DE "T". COLETIVO QUE VINHA PELA RUA LATERAL, NÃO ASFALTADA, QUE TERMINAVA NA RUA EM QUE TRAFEGAVA O VEÍCULO EM QUE ESTAVA O DEMANDANTE. VÍDEO DO MOMENTO DO ACIDENTE POR CÂMERA DE SEGURANÇA DE RESIDÊNCIA. A PREFERENCIAL É CLARAMENTE DO VEÍCULO QUE ESTÁ NA PISTA RETA, E QUE NÃO PRECISARÁ EFETUAR CONVERSÃO À ESQUERDA OU À DIREITA. VISIVELMENTE O ÔNIBUS INVADE A PISTA PREFERENCIAL, MESMO JÁ SENDO POSSÍVEL AVISTAR O CARRO, CORTANDO A FRENTE DO VEÍCULO, QUE COLIDIU NA LATERAL DO COLETIVO. FATO DE O CONDUTOR DO VEÍCULO NA PREFERENCIAL NÃO TER HABILITAÇÃO NÃO ALTERA A RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE, SENDO IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA. RECONHECIDA A CULPA DO HABILITADO MOTORISTA DO ÔNIBUS. AUTOR SOFREU LESÃO OCULAR EM RAZÃO DOS ESTILHAÇOS, PERFURANDO UM DOS OLHOS. REDUÇÃO DA VISÃO. DANOS MATERIAIS. PRODUTOR RURAL. PERDA DE QUALIDADE DE FEIJÃO, POR DEMORA NA SECAGEM. COLHEITA PRÓXIMA À DATA DO ACIDENTE. VENDA ALGUNS DIAS DEPOIS, POR PREÇO INFERIOR E MENOR QUANTIDADE. POSSÍVEL RELACIONAR A SITUAÇÃO DA VENDA MAIS BAIXA COM O FATO DE QUE O REQUERENTE ESTAVA NECESSITANDO DE CIRURGIAS E ATENDIMENTOS MÉDICOS EM RAZÃO DOS DANOS FÍSICOS. PRESENTE NEXO CAUSAL. POSSÍVEL A INDENIZAÇÃO PELO LUCRO CESSANTE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. NOTAS ANEXADAS QUE EM SUA MAIORIA SÃO RELACIONADAS A MEDICAMENTOS SEM VÍNCULO COM A LESÃO DO ACIDENTE. POSSÍVEL REEMBOLSO APENAS PELA COMPRA DE MEDICAMENTOS RELACIONADOS. CIRURGIA E ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO SUS. AUSENTE PREJUÍZO FINANCEIRO NESSE PONTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM RAZÃO DA LESÃO FÍSICA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 15.000,00, OBSERVADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DANO ESTÉTICO. LAUDO ATESTA MÍNIMO EFEITO ESTÉTICO EM RAZÃO DE CICATRIZES. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00, CONSIDERANDO O BAIXO IMPACTO DAS CICATRIZES NA VIDA COTIDIANA DO REQUERENTE. PENSIONAMENTO. INVIABILIDADE. LAUDO PERICIAL INDICA LEVE DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, MAS FRISA QUE HÁ PLENA CAPACIDADE DE EXERCER TODAS AS SUAS ATUAIS ATIVIDADES COMO AGRICULTOR. LITISDENUNCIAÇÃO. SEGURADORA. AUSENTE COBERTURA POR DANO MORAL E ESTÉTICO. COBERTURA PELO DANO MATERIAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE.(Apelação Cível, Nº 50069603120198210010, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em: 18-06-2025)