Apelação Cível. Responsabilidade Civil em Acidente de Trânsito — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5001584-44.2020.8.21.0070
- Julgamento
- 28/09/2025
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO MANTIDA. SÚMULA 529 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANOS FORMULADO PELA SEGURADORA EM FACE DO RÉU, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DE R$ 20.550,99, E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO AJUIZADA PELO RÉU EM FACE DA SEGURADORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM 23 DE MAIO DE 2017, NA RODOVIA ERS-239, EM TAQUARA/RS, ENVOLVENDO O VEÍCULO SEGURADO PELA AUTORA/APELADA E O MICRO-ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DO RÉU/APELANTE; (II) A PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO PARA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS PELO RÉU/APELANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. O RÉU/APELANTE, AO PROCEDER À TRAVESSIA DA RODOVIA, ADENTROU NA VIA PREFERENCIAL PELA QUAL TRAFEGAVA O VEÍCULO SEGURADO, CONFIGURANDO VIOLAÇÃO AO DEVER DE CUIDADO IMPOSTO PELO ARTIGO 44 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.2. A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS EVIDENCIA QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO TAMBÉM CONTRIBUIU PARA A OCORRÊNCIA DO SINISTRO, POIS TRAFEGAVA EM ALTA VELOCIDADE E COM OS FARÓIS DESLIGADOS, EMBORA JÁ FOSSE NOITE, CONFORME DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA PRESENCIAL.3. A DINÂMICA DO ACIDENTE, ESPECIALMENTE A SEVERIDADE DO IMPACTO QUE RESULTOU NA "PERDA TOTAL" DO VEÍCULO SEGURADO, INDICA QUE A VELOCIDADE EMPREENDIDA ERA EXCESSIVA E INCOMPATÍVEL COM A SEGURANÇA DO LOCAL.4. O CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO VIOLOU O ART. 40 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AO TRAFEGAR DURANTE A NOITE E SOB CONDIÇÕES DE CHUVA COM OS FARÓIS APAGADOS, DIFICULTANDO SUA VISUALIZAÇÃO PELO APELANTE.5. AMBAS AS CONDUTAS FORAM DETERMINANTES PARA O RESULTADO, DEVENDO A RESPONSABILIDADE SER REPARTIDA IGUALMENTE ENTRE OS ENVOLVIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 945 DO CÓDIGO CIVIL.6. A RECONVENÇÃO FOI CORRETAMENTE JULGADA IMPROCEDENTE, POIS, CONFORME A SÚMULA 529 DO STJ, “NO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVO, NÃO CABE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO PELO TERCEIRO PREJUDICADO DIRETA E EXCLUSIVAMENTE EM FACE DA SEGURADORA DO APONTADO CAUSADOR DO DANO”.7. MANUTENÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS FIXADOS NA SENTENÇA ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N.º 14.905/2024. A PARTIR DE ENTÃO, INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA E DOS JUROS DE MORA PEÇA TAXA SELIC, NOS TERMOS DO ART. 406, §1º DO CC. 8. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDIMENSIONADOS, DIANTE DO RESULTADO DO JULGAMENTO, EM 50% PARA CADA UMA DAS PARTES. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER A CULPA CONCORRENTE E REDUZIR A CONDENAÇÃO IMPOSTA AO RÉU PARA 50% DO VALOR DO DANO MATERIAL, EQUIVALENTE A R$ 10.275,49, MANTIDOS OS CONSECTÁRIOS LEGAIS FIXADOS NA SENTENÇA. ___________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ART. 945; CTB, ARTS. 40 E 44. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 529; TJRS, APELAÇÃO CÍVEL, Nº 50818148120238210001, REL. GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER, J. 22-07-2025; TJRS, APELAÇÃO CÍVEL, Nº 50001988320198210079, REL. MARA LÚCIA COCCARO MARTINS, J. 16-07-2025; TJRS, APELAÇÃO CÍVEL, Nº 50091494120228210021, REL. AMADEO HENRIQUE RAMELLA BUTTELLI, J. 13-08-2025; TJRS, APELAÇÃO CÍVEL, Nº 50082036020218210003, REL. FERNANDO ANTÔNIO JARDIM PORTO, J. 11-02-2025.(Apelação Cível, Nº 50015844420208210070, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rada Maria Metzger Képes Zaman, Julgado em: 28-09-2025)