Apelação Cível. Responsabilidade Civil em Acidente de Trânsito. Ação Indenizatória — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5036183-24.2022.8.21.0010
- Julgamento
- 21/05/2025
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E AUTOMÓVEL EM CRUZAMENTO ENTRE VIAS. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DA LIDE OU IMPARCIALIDADE DO JUÍZO NÃO VERIFICADAS. USO DE CAPTURAS DE TELA EXTRAÍDAS DO GOOGLE MAPS QUE SERVIRAM APENAS PARA ILUSTRAR O ENTORNO DO LOCAL DO ACIDENTE DE TRÂNSITO, EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA TRAZIDOS PELAS PARTES NO CURSIVO PROCESSUAL. PRELIMINAR REJEITADA. 2. RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO. NO CASO, O AUTOR (AUTOMÓVEL) INGRESSOU NA VIA PREFERENCIAL APÓS TERCEIRO VEÍCULO (VAN) PARAR NA VIA PREFERENCIAL, CEDENDO-LHE A PASSAGEM, OCORRENDO A COLISÃO COM O RÉU (MOTOCICLETA), QUE TRAFEGAVA PELA VIA PREFERENCIAL E PASSOU A VAN PARADA. O CONTEXTO PROBATÓRIO IMPÕE O RECONHECIMENTO DA CONCORRÊNCIA DE CULPAS, POIS O AUTOR NÃO SE CERTIFICOU PLENAMENTE DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR A TRAVESSIA COM SEGURANÇA, EORÉU, POR SUA VEZ, NÃO DEMONSTROU A ATENÇÃO EXIGIDA AO SE DEPARAR COM UM VEÍCULO PARADO EM HORÁRIO DE INTENSO TRÁFEGO. REPARTIÇÃO DA RESPONSABILIDADE ENTRE OS CONDUTORES NA PROPORÇÃO DE 50%, HAJA VISTA QUE AMBOS CONTRIBUÍRAM DE FORMA RELEVANTE PARA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. 3. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DEVER DE INDENIZAR. ARTIGO 927 DO CC. PREJUÍZO MATERIAL COMPROVADO. NOTAS FISCAIS E PARTE DO ORÇAMENTO CONGRUENTES COM A DINÂMICA DO ACIDENTE E COM OS DANOS DEMONSTRADOS NA IMAGENS DO VEÍCULO. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. 4. RECONVENÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. LESÕES FÍSICAS DECORRENTES DO ACIDENTE (LESÕES LEVES) E NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES HABITUAIS POR TRÊS DIAS. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 4.000,00, ALINHADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E AO PARÂMETRO DESTA CÂMARA NO JULGAMENTO DE CASOS ANÁLOGOS. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA, RESULTANDO NO VALOR INDENIZATÓRIO DE R$ 2.000,00. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. 5. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADOS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50361832420228210010, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins, Julgado em: 21-05-2025)