Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5000352-09.2018.8.21.4001
- Julgamento
- 18/03/2026
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA DO RÉU. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, NO QUAL A APELANTE, COMO PASSAGEIRA DE MOTOCICLETA, SOFREU GRAVES LESÕES EM COLISÃO COM O VEÍCULO DO RÉU NA ESTRADA COSTA GAMA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO, ESPECIFICAMENTE SE O RÉU AGIU COM CULPA AO SUPOSTAMENTE REALIZAR ULTRAPASSAGEM INDEVIDA EM LOCAL PROIBIDO, INVADINDO A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO E CAUSANDO O ABALROAMENTO. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA, APLICÁVEL À ESPÉCIE, EXIGE A COMPROVAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA DO AGENTE, DO DANO EXPERIMENTADO PELA VÍTIMA E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AMBOS, CONFORME OS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL.2. O CONJUNTO PROBATÓRIO APRESENTA VERSÕES CONTRADITÓRIAS SOBRE A DINÂMICA DO ACIDENTE, COM A AUTORA ALEGANDO QUE O RÉU REALIZOU ULTRAPASSAGEM PROIBIDA EM LOCAL DE FAIXA CONTÍNUA, EORÉU SUSTENTANDO QUE A MOTOCICLETA INVADIU SUA PISTA DE ROLAMENTO.3. A PROVA ORAL PRODUZIDA É CONTRADITÓRIA, COM A INFORMANTE DO RÉU AFIRMANDO QUE A MOTOCICLETA INVADIU A PISTA DO AUTOMÓVEL, EMBORA TENHA ADMITIDO ESTAR COM A CABEÇA BAIXA NO MOMENTO DA COLISÃO, E A TESTEMUNHA DA AUTORA DECLARANDO NÃO TER VISUALIZADO O MOMENTO DO IMPACTO.4. O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA AUTORA BASEIA-SE EM RELATOS DE TERCEIROS (PROVA TESTEMUNHAL INDIRETA), O QUE DIMINUI SUA FORÇA PROBATÓRIA PARA ESTABELECER A CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO.5. A ALEGAÇÃO DE QUE A MOTOCICLETA FAZIA PARTE DE SÉRIE PARA A QUAL FOI DETERMINADO RECALL PELA FABRICANTE INTRODUZ DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A POSSIBILIDADE DE FALHA MECÂNICA COMO CAUSA DO ACIDENTE.6. A HABILITAÇÃO VENCIDA DO RÉU, EMBORA CONFIGURE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, NÃO GERA PRESUNÇÃO DE CULPA PELO ACIDENTE, SENDO NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DE QUE SUA CONDUTA FOI DETERMINANTE PARA A OCORRÊNCIA DO SINISTRO.7. INCUMBE À AUTORA O ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, CONFORME O ART. 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. RECURSO DESPROVIDO, MANTENDO-SE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.TESE DE JULGAMENTO: 1. EM ACIDENTES DE TRÂNSITO COM VERSÕES CONTRADITÓRIAS SOBRE A DINÂMICA DO EVENTO E SEM ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONCLUSIVOS, NÃO SE CONFIGURA A RESPONSABILIDADE CIVIL QUANDO A PARTE AUTORA NÃO SE DESINCUMBE DO ÔNUS DE COMPROVAR A CULPA DO RÉU. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 186 E 927; CPC, ART. 373, INC. I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS, APELAÇÃO CÍVEL, Nº 50011505420178210072, DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REL. AMADEO HENRIQUE RAMELLA BUTTELLI, J. 10-12-2025.(Apelação Cível, Nº 50003520920188214001, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Antônio Jardim Porto, Julgado em: 18-03-2026)