Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito com Resultado Morte — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5005476-55.2023.8.21.0037
- Julgamento
- 13/05/2026
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE. INVASÃO DE PISTA CONTRÁRIA POR CAMINHÃO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR COMPROVADA POR BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO PELA TEORIA DA GUARDA DA COISA E CULPA IN ELIGENDO. AUSÊNCIA DE CNH DA VÍTIMA QUE NÃO GUARDA NEXO CAUSAL COM O SINISTRO, EM ESPECIAL PORQUE ROBUSTAMENTE COMPROVADO QUE O CONDUTOR DO CAMINHÃO, DIRIGINDO EMBRIAGADO, INVADIU A PISTA CONTRÁRIA. DANOS MORAIS (R$ 151.800,00 A CADA AUTOR) E PENSIONAMENTO MENSAL MANTIDOS NOS VALORES FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU. AUTORES JOVENS QUE PERDERAM O PAI. ILEGITIMIDADE ATIVA DA COMPANHEIRA POR AUSÊNCIA DE PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL. REFORMA DA SENTENÇA PARA DETERMINAR O ABATIMENTO DO SEGURO DPVAT. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO À TESE DE BIS IN IDEM NO PENSIONAMENTO. SENTENÇA MANTIDA NOS DEMAIS PONTOS. APELO DE ALESSANDRO OLIVEIRA GOTTFRIED DESPROVIDO. APELO DO EVALDO ZAGO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AUTORIZAR O ABATIMENTO DO SEGURO DPVAT. (Apelação Cível, Nº 50054765520238210037, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em: 13-05-2026)