Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação Indenizatória. Ofensas à Honra e à Imagem — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5012173-58.2023.8.21.0016
- Julgamento
- 29/04/2026
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSAS À HONRA E À IMAGEM. CONFLITO PÓS-DISSOLUÇÃO FAMILIAR. CAMPANHA REITERADA DE DESQUALIFICAÇÃO. PUBLICAÇÕES EM REDES SOCIAIS. CONTATO COM TERCEIROS E AMEAÇAS. DANO MORAL IN RE IPSA. INSUFICIÊNCIA DO MERO RECONHECIMENTO DO ILÍCITO SEM REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. REFORMA DA SENTENÇA. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DE TUTELA INIBITÓRIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, CONFIRMANDO A DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU À RÉ QUE SE ABSTIVESSE DE REALIZAR PUBLICAÇÕES E MENÇÕES OFENSIVAS AO AUTOR, MAS AFASTANDO A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE OFENSAS, DIFAMAÇÕES E CAMPANHA DE DESQUALIFICAÇÃO PERPETRADAS CONTRA O AUTOR EM REDES SOCIAIS E OUTROS MEIOS. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A CONDUTA DA RÉ CARACTERIZOU-SE POR UMA CAMPANHA DELIBERADA DE DESQUALIFICAÇÃO E ATAQUE À HONRA E À IMAGEM DO AUTOR, COM DESDOBRAMENTOS QUE AFETARAM SUA ESFERA PESSOAL, FAMILIAR E POTENCIALMENTE PROFISSIONAL.2. AS OFENSAS VERBAIS EM VIA PÚBLICA, AMEAÇAS À ADVOGADA DO AUTOR, CAMPANHA DE DESQUALIFICAÇÃO EM REDES SOCIAIS, ABORDAGEM AO SOGRO DO AUTOR COM ACUSAÇÕES INFUNDADAS E PUBLICAÇÃO DIFAMATÓRIA NO FACEBOOK COM TERMOS PEJORATIVOS COMO "INÚTIL", "TÓXICO", "EGOÍSTA", "INFANTIL", "DISPENSÁVEL" E "SACO DE MERDA" CONFIGURAM ATOS ILÍCITOS QUE TRANSCENDEM O MERO DESENTENDIMENTO ENTRE EX-CÔNJUGES.3. A SENTENÇA RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE "EFETIVAS OFENSAS DA RÉ EM RELAÇÃO AO AUTOR", MAS AFASTOU A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS SOB O ARGUMENTO DE QUE AS OFENSAS TERIAM OCORRIDO "NO ALTO MOMENTO DOS CONFLITOS" E QUE A RELAÇÃO TERIA SE "PACIFICADO" COM O DECURSO DO TEMPO.4. A VIOLAÇÃO À HONRA E À IMAGEM, DIREITOS DA PERSONALIDADE PROTEGIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 5º, VEX) E PELO CÓDIGO CIVIL (ARTS. 186, 927 E 953), CONFIGURA DANO MORAL IN RE IPSA, PRESUMIDO DA PRÓPRIA OCORRÊNCIA DO FATO ILÍCITO.5. A PERPETRAÇÃO DE OFENSAS EM AMBIENTE VIRTUAL, NOTADAMENTE EM REDES SOCIAIS, CONFERE GRAVIDADE AMPLIADA AO ATO ILÍCITO, CONSIDERANDO O ALCANCE E A VELOCIDADE DE PROPAGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NA INTERNET. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. RECURSO PROVIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IPCA A CONTAR DA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DA TAXA LEGAL DESDE O PRIMEIRO EVENTO DANOSO, OCORRIDO EM 05 DE AGOSTO DE 2023.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CAMPANHA DELIBERADA DE DESQUALIFICAÇÃO E ATAQUE À HONRA E À IMAGEM DE OUTREM, ESPECIALMENTE QUANDO PERPETRADA EM REDES SOCIAIS, CONFIGURA DANO MORAL IN RE IPSA, ENSEJANDO O DEVER DE INDENIZAR INDEPENDENTEMENTE DA COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO ESPECÍFICO. APELO PROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50121735820238210016, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mauro Caum Gonçalves, Julgado em: 29-04-2026)