Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação de Indenização por Danos Material e Moral — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5001806-43.2021.8.21.0016
- Julgamento
- 26/11/2025
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A. ACIDENTE SOFRIDO POR MOTORISTA AUTÔNOMO NA FILA DE ESPERA PARA DESCARREGAMENTO DE GRÃOS NA EMPRESA RÉ. AO VERIFICAR UM PEQUENO PROBLEMA MECÂNICO EM SEU VEÍCULO (ALTERNADOR NÃO ESTAVA CARREGANDO), O AUTOR VEIO A CAIR, SENDO A MÃO DIREITA PUXADA PELAS CORREIAS DO ALTERNADOR, COM AMPUTAÇÃO DE DOIS DEDOS. SOLICITOU SOCORRO PARA AOS INTEGRANTES DA EMPRESA RÉ, E NÃO FOI ATENDIDO, POIS SEGUNDO OS FUNCIONÁRIOS, NÃO HAVIA NO LOCAL ENFERMARIA E OU QUALQUER EQUIPAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS, TAMPOUCO AMBULÂNCIA PARA SOCORRÊ-LO. NO CASO CONCRETO, NÃO PODE SER IMPUTADA À APELADA A RESPONSABILIDADE CULPOSA PELO DANO EXPERIMENTADO PELO RECORRENTE, POIS O EVENTO DANOSO NÃO DECORREU DE UMA CONDIÇÃO DE RISCO OFERECIDA PELO ESTABELECIMENTO, MAS DE UMA AÇÃO DO PRÓPRIO AUTOR EM SEU EQUIPAMENTO DE TRABALHO, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE ATO ILÍCITO, ROMPIDO O NEXO DE CAUSALIDADE PELA CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. AO CONTRÁRIO DO QUE ALEGADO NESSA ESFERA RECURSAL, NÃO HÁ QUALQUER COMPROVAÇÃO DE QUE A APELADA CONTRIBUIU DIRETAMENTE PARA O ACIDENTE PELAS EXIGÊNCIAS OPERACIONAIS IMPOSTAS AOS MOTORISTAS, QUE O EVENTO OCORREU EM SEU PÁTIO E QUE HOUVE OMISSÃO NO SOCORRO IMEDIATO, O QUE TERIA AGRAVADO AS CONSEQUÊNCIAS, IMPEDINDO A AMPUTAÇÃO DOS DEDOS E PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.(Apelação Cível, Nº 50018064320218210016, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio José Costa da Silva Tavares, Julgado em: 26-11-2025)