Apelação Cível. Reintegração de Posse Cumulada com Demarcatória. Imóvel Rural — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5000596-13.2023.8.21.0007
- Julgamento
- 05/02/2026
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM DEMARCATÓRIA. IMÓVEL RURAL. CONFIGURADO O ESBULHO POSSESSÓRIO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. PEDIDO CONTRAPOSTO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE TEM COMO PRESSUPOSTOS A COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR; DA TURBAÇÃO OU ESBULHO; DA DATA EM QUE OCORREU A TURBAÇÃO OU ESBULHO, BEM COMO DA PERDA DA POSSE, CONSOANTE ART. 561 DO CPC; 2. CASO EM QUE OS REQUISITOS DA DEMANDA POSSESSÓRIA FORAM COMPROVADOS COM SUFICIÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRAM A POSSE DO AUTOR E O ESBULHO, CONFIGURADO NA AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAR A ÁREA VIZINHA PELO ARRENDANTE, A PROIBIÇÃO DE ERGUER CERCAS DE DIVISAS NECESSÁRIAS E NEGATIVA DE DEMARCAÇÃO. 3. DEMARCAÇÃO. NO CASO, NÃO SENDO CLAROS OS LIMITES FÍSICOS DOS IMÓVEIS VIZINHOS, BEM COMO A EXTENSÃO DA ÁREA DO AUTOR, FAZ-SE NECESSÁRIA A DEMARCAÇÃO. ALIÁS, A PRÓPRIA CONTROVÉRSIA QUE DEU ORIGEM AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO DECORRE DA INEXISTÊNCIA DE DEMARCAÇÃO E CERCAS DIVISÓRIAS, PARA EVITAR FUTUROS CONFLITOS. 4. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FAVOR DO APELANTE RESTA PREJUDICADO ANTE A CONCLUSÃO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.(Apelação Cível, Nº 50005961320238210007, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em: 05-02-2026)