Apelação Cível. Família. União Estável. Partilha de Bens — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5007059-45.2023.8.21.0047
- Julgamento
- 25/06/2026
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. CONTROVÉRSIA ACERCA DA EXTENSÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA REFERENTE AO IMÓVEL COMUM. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. É INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE HOUVE A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO NO TERRENO PERTENCENTE AO PAI DO RECORRIDO DURANTE A CONVIVÊNCIA DAS PARTES, PARA AMPLIAÇÃO DO IMÓVEL COMUM. 2. OCORRE QUE HÁ DIVERGÊNCIA SUBSTANCIAL ACERCA DA EXTENSÃO DA ÁREA EFETIVAMENTE EDIFICADA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. 3. A PROVA PERICIAL É IMPRESCINDÍVEL PARA QUE PROFISSIONAL HABILITADO AFIRA TECNICAMENTE A ÁREA EDIFICADA E IDENTIFIQUE EVENTUAIS ACRÉSCIMOS REALIZADOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. DE IGUAL MODO, A PROVA TESTEMUNHAL É PERTINENTE PARA ELUCIDAR ASPECTOS FÁTICOS NÃO CAPTÁVEIS PELA PERÍCIA, COMO A DINÂMICA DA CONSTRUÇÃO, A EXISTÊNCIA DE EDIFICAÇÃO ANTERIOR E O PERÍODO EM QUE AS OBRAS FORAM REALIZADAS. 4. A DEFINIÇÃO DA METRAGEM CONSTRUÍDA CONSTITUI ELEMENTO ESSENCIAL À DELIMITAÇÃO DO PRÓPRIO DIREITO MATERIAL DISCUTIDO, NÃO PODENDO SER POSTERGADA PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 5. O INDEFERIMENTO DAS PROVAS SEM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA VIOLA OS ARTS. 369 E 370 DO CPC E CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, IMPONDO A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PREJUDICADO.(Apelação Cível, Nº 50070594520238210047, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Ricardo dos Santos Costa, Julgado em: 25-06-2026)