Apelação Cível. Família. Ação Revisional de Alimentos. Majoração — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5038036-63.2025.8.21.0010
- Julgamento
- 30/04/2026
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A REVISÃO DE ALIMENTOS EXIGE DEMONSTRAÇÃO CABAL DA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE OU DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO, NOS TERMOS DO ART. 1.699 DO CC. 2. AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA, QUE CONTA COM 14 ANOS, SÃO PRESUMIDAS E INQUESTIONÁVEIS EM RAZÃO DA IDADE, NÃO HAVENDO EVIDÊNCIAS DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. 3. O ALIMENTANTE TRABALHA COM VÍNCULO FORMAL, COM RENDIMENTO BRUTO DE R$ 3.387,00 E LÍQUIDO DE R$ 2.845,26, E COMPROVOU QUE SUA MÃE É SUA DEPENDENTE, CONFORME DECLARAÇÃO DE IR E DOCUMENTOS QUE ATESTAM A CONDIÇÃO DE SAÚDE DELA. 4. CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR CABE A AMBOS OS GENITORES NA MEDIDA DE SUAS POSSIBILIDADES, É RAZOÁVEL A REDUÇÃO DO PERCENTUAL PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, MANTIDO EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O CASO DE DESEMPREGO OU ATIVIDADE INFORMAL, QUANTUM USUALMENTE ARBITRADO POR ESTE COLEGIADO EM SITUAÇÕES SIMILARES. 5. OS ALIMENTOS ARBITRADOS SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS INCIDEM SOBRE TODAS AS PARCELAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, INCLUINDO FÉRIAS, ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA, CONFORME TESE FIXADA PELO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 192. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível, Nº 50380366320258210010, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Ricardo dos Santos Costa, Julgado em: 30-04-2026)