Apelação Cível. Família. Ação de Guarda, Regulamentação de Convivência e Alimentos — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5008517-39.2023.8.21.0034
- Julgamento
- 13/05/2026
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CONVÍVIO PATERNO. CABIMENTO, EM PARTE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. NO CASO, É CABÍVEL QUE A CONVIVÊNCIA PATERNA OCORRA EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, AOS DOMINGOS, DAS 10H30MIN ÀS 18 HORAS, SOB A COMPANHIA DA MÃE, ARRANJO QUE SE APRESENTA MELHOR PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO DA ROTINA DO NÚCLEO FAMILIAR, FICANDO FACULTADA, AINDA, MEDIANTE COMBINAÇÃO PRÉVIA, A OCORRÊNCIA DE OUTROS ENCONTROS, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA QUE O CONVÍVIO FIQUE RESTRITO A QUATRO HORAS (ENTRE ÀS 14 E ÀS 18 HORAS, COMO POSTULADO PELA GENITORA). APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.(Apelação Cível, Nº 50085173920238210034, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em: 13-05-2026)