Apelação Cível. Divisão e Demarcação de Terras Particulares. Ação Demarcatória — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5000409-16.2011.8.21.0010
- Julgamento
- 04/12/2025
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA. LIMITES ENTRE IMÓVEIS RURAIS. DIVISAS CONSOLIDADAS HÁ MAIS DE QUATRO DÉCADAS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DEMARCATÓRIA MOVIDA PELOS APELANTES EM DESFAVOR DOS APELADOS, NA QUAL BUSCAVAM O AVIVENTAMENTO JUDICIAL DOS MARCOS DIVISÓRIOS SUPOSTAMENTE APAGADOS NA DIVISA OESTE DE SUA PROPRIEDADE RURAL, ALEGANDO QUE OS RÉUS, ANO APÓS ANO, AVANÇAVAM E RECUAVAM A DIVISA SOBRE O IMÓVEL DOS AUTORES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE ASSISTE AOS AUTORES O DIREITO DE ALTERAR A LINHA DIVISÓRIA EXISTENTE ENTRE OS IMÓVEIS DOS LITIGANTES. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A AÇÃO DEMARCATÓRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 569, INCISO I, DO CPC, É O INSTRUMENTO PROCESSUAL CABÍVEL AO PROPRIETÁRIO PARA OBRIGAR O SEU CONFINANTE A ESTREMAR OS RESPECTIVOS PRÉDIOS, FIXANDO-SE NOVOS LIMITES ENTRE ELES OU AVIVENTANDO-SE OS JÁ APAGADOS.2. O PRESSUPOSTO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DEMARCATÓRIA É A EXISTÊNCIA DE UMA CONFUSÃO DE LIMITES, UMA INCERTEZA SOBRE A EXATA LINHA DIVISÓRIA, OU O DESAPARECIMENTO DOS MARCOS QUE OUTRORA A SINALIZAVAM.3. A PROVA PERICIAL PRODUZIDA NO CURSO DA AÇÃO INDICOU DE MODO INEQUÍVOCO QUE OS MARCOS E A CERCA QUE DIVIDEM AS PROPRIEDADES ESTÃO IMPLANTADOS HÁ MUITOS ANOS, ESTANDO DELIMITADA A ÁREA DOS AUTORES.4. A PROVA ORAL, INCLUINDO OS DEPOIMENTOS DOS PRÓPRIOS LITIGANTES E DAS TESTEMUNHAS, CONFIRMOU QUE OS LIMITES ESTÃO DEFINIDOS HÁ MAIS DE 40 ANOS, NÃO TENDO OCORRIDO ALTERAÇÃO RECENTE, COMO OS APELANTES HAVIAM INFORMADO NA INICIAL.5. A PRETENSÃO DOS APELANTES NÃOÉA DE AVIVENTAR MARCOS APAGADOS OU DE SOLUCIONAR UMA CONFUSÃO DE LIMITES, MAS A DE ALTERAR UMA DIVISA CERTA, CONHECIDA E HISTORICAMENTE ESTABELECIDA, O QUE EXTRAPOLA O ESCOPO DA AÇÃO DEMARCATÓRIA.6. A ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES DE VIZINHANÇAEA SEGURANÇA JURÍDICA RECOMENDAM QUE AS DIVISAS CONSOLIDADAS PELO TEMPO E PELA POSSE PACÍFICA DE LONGA DATA SEJAM PRESTIGIADAS, SALVO PROVA CONTUNDENTE DE VÍCIO, O QUE NÃO OCORREU NO CASO DOS AUTOS.7. POR CONSEGUINTE, IMPOSITIVA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ORA APELADA. IV. DISPOSITIVO:APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. UNÂNIME.(Apelação Cível, Nº 50004091620118210010, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em: 04-12-2025)