Apelação Cível. Direito Privado Não Especificado — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5027003-14.2023.8.21.0021
- Julgamento
- 12/02/2025
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINARES AFASTADAS. COMPRA DE APARELHO CELULAR IPHONE APPLE SEM ADAPTADOR PARA CARREGAR A BATERIA. VENDA CASADA. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DANO MATERIAL. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DO CARREGADOR DE BATERIA EM SEPARADO. VENDA CASADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. EM QUE PESE A RÉ SUSTENTAR QUE O PLUG DE CARREGAMENTO NÃO É IMPRESCINDÍVEL, VERDADE É QUE, NA PRÁTICA, OS PLUGS DE OUTRAS MARCAS TÊM VIDA MENOR E PODEM CAUSAR DANOS AO APARELHO ORIGINAL. RISCO QUE O CONSUMIDOR NÃO É OBRIGADO A ASSUMIR. DEVER DE RESSARCIR O VALOR DO ACESSÓRIO. DANO MORAL. A SITUAÇÃO EM TELA NÃO PASSA DE MERA FRUSTRAÇÃO E ABORRECIMENTO DO COTIDIANO QUE, POR SI SÓ, NÃO REPRESENTA VIOLAÇÃO À HONRA OU À IMAGEM DA PARTE AUTORA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50270031420238210021, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em: 12-02-2025)