Apelação Cível. Direito Privado Não Especificado — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5005456-18.2024.8.21.0041
- Julgamento
- 12/11/2025
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CONTA EM REDES SOCIAIS. INSTAGRAM E FACEBOOK. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA LIMITADO AOS DANOS MORAIS E VALOR DAS ASTREINTES. CONTA UTILIZADA PARA FINS COMERCIAIS. PRIVAÇÃO DE USO. AUSENTE JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL PARA A IMPOSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO DA CONTA, MESMO APÓS AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO EM RAZÃO DA FINALIDADE DE USO DA CONTA, GERANDO PERCALÇOS QUE ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 6.000,00. MANUTENÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTBELECIDA NA ORIGEM. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50054561820248210041, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em: 12-11-2025)