Apelação Cível. Direito Privado Não Especificado. Alegação de Difamação — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 70075730267
- Julgamento
- 26/04/2018
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ALEGAÇÃO DE DIFAMAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA. RETRATAÇÃO PÚBLICA. - Hipótese em que os autores pleiteiam o direito de resposta e retratação pública decorrente da prática de calúnia pela demandada. - O direito de resposta proporcional à ofensa (art. 5º, V da CF) tem cabimento quando reconhecida a ofensa veiculada por meio de comunicação, jornalista ou órgão da imprensa. Não havendo o reconhecimento de que a nota publicada atingiu a honra dos autores, inexiste justificativa plausível à condenação da ré à retratação pública postulada. APELO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 70075730267, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em: 26-04-2018)