Apelação Cível. Direito de Família. Ação de Divórcio Litigioso. Partilha de Bens — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5011235-90.2023.8.21.0007
- Julgamento
- 18/03/2026
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. DESPESAS DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. AS PARTES CASARAM PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, COMUNICANDO-SE TODOS OS BENS E DÍVIDAS QUE SOBREVIEREM AO CASAL NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL, CONFORME O ART. 1.658 DO CÓDIGO CIVIL.O RÉU COMPROVOU QUE, APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO DAS PARTES, OCORRIDA EM JULHO DE 2023, EFETUOU A DIVISÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CONJUNTA, TRANSFERINDO METADE DOS VALORES PARA UMA CONTA EXCLUSIVA DE SUA TITULARIDADE E DEIXANDO O RESTANTE NA CONTA CONJUNTA PARA USO DA AUTORA.AS DESPESAS ALEGADAS PELA APELANTE FORAM REALIZADAS APÓSOTÉRMINO DO CASAMENTO E DEVEM SER ARCADAS INTEGRALMENTE POR ELA, POIS SÃO INERENTES À CONSERVAÇÃO DO BEM EM QUE ESTÁ RESIDINDO. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA(Apelação Cível, Nº 50112359020238210007, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Gustavo Pedroso Lacerda, Julgado em: 18-03-2026)