Apelação Cível. Ação de Usucapião Extraordinária. Loteamento Granja Esperança — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5008604-72.2019.8.21.0086
- Julgamento
- 09/07/2026
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. LOTEAMENTO GRANJA ESPERANÇA. POSSE MANSA E PACÍFICA. INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO EFICAZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL SITUADO NO LOTEAMENTO GRANJA ESPERANÇA, EM CACHOEIRINHA/RS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A POSSE DOS AUTORES NÃO ERA MANSA E PACÍFICA, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E EMBARGOS DE TERCEIRO ENVOLVENDO O LOTEAMENTO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SE OS APELANTES PREENCHERAM OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, ESPECIALMENTE A POSSE MANSA E PACÍFICA COM ANIMUS DOMINI PELO PRAZO LEGAL; (II) SE OS ATOS JUDICIAIS INVOCADOS CONSTITUEM OPOSIÇÃO EFICAZ E DIRETA À POSSE DOS APELANTES. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A PROVA ORAL COLHIDA NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL DEMONSTRA QUE OS APELANTES EXERCEM POSSE SOBRE O IMÓVEL POR PERÍODO SUPERIOR AO EXIGIDO EM LEI, COM ANIMUS DOMINI, UTILIZANDO-O COMO MORADIA HABITUAL E SENDO RECONHECIDOS PELA VIZINHANÇA COMO DONOS.2. A EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA AJUIZADA PELA CREDORA CONTRA A PROPRIETÁRIA REGISTRAL CONSTITUI RELAÇÃO OBRIGACIONAL ENTRE TERCEIROS E NÃO CONFIGURA OPOSIÇÃO À POSSE DOS APELANTES, POIS NÃO É DIRECIONADA PESSOALMENTE CONTRA OS POSSUIDORES.3. A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FOI EXTINTA POR DESISTÊNCIA, SEM COMPROVAÇÃO DE CITAÇÃO DOS APELANTES, TORNANDO INEFICAZ QUALQUER EFEITO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, NOS TERMOS DO ART. 202, INC. I, DO CC/2002.4. OS EMBARGOS DE TERCEIRO, QUANDO OPOSTOS PELO PRÓPRIO POSSUIDOR, CONSTITUEM ATO DE AFIRMAÇÃO DA POSSE E DO ANIMUS DOMINI, E NÃO OPOSIÇÃO CONTRA ELE.5. A TESE DE IMPRESCRITIBILIDADE DO IMÓVEL POR VINCULAÇÃO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO NÃO SE SUSTENTA, POIS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUEDOU-SE INERTE QUANDO INSTADA A SE MANIFESTAR CONCLUSIVAMENTE, CORROBORANDO O ENTENDIMENTO DE QUE SE TRATA DE BEM PARTICULAR. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS, COM CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC.2. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO, COM RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO IMÓVEL EM FAVOR DOS APELANTES.TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA MOVIDA CONTRA O PROPRIETÁRIO REGISTRAL, A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXTINTA POR DESISTÊNCIA E OS EMBARGOS DE TERCEIRO NÃO CONSTITUEM OPOSIÇÃO EFICAZ À POSSE AD USUCAPIONEM QUANDO NÃO DIRECIONADOS PESSOALMENTE CONTRA O POSSUIDOR. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC/2002, ART. 202, INC. I; CC/2002, ART. 1.238, P.U.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS, APELAÇÃO CÍVEL Nº 50000768320188210086, VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, REL. DILSO DOMINGOS PEREIRA, J. 23-04-2026; TJRS, APELAÇÃO CÍVEL Nº 50050203120188210086, DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, REL. ALEXANDRE FERNANDES GASTAL, J. 23-04-2026. (Apelação Cível, Nº 50086047220198210086, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em: 09-07-2026)