Apelação Cível. Ação de Usucapião Extraordinária. Loteamento Granja Esperança — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5001407-03.2018.8.21.0086
- Julgamento
- 09/07/2026
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. LOTEAMENTO GRANJA ESPERANÇA. POSSE MANSA E PACÍFICA. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO EFICAZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL SITUADO NO LOTEAMENTO GRANJA ESPERANÇA, EM CACHOEIRINHA/RS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A POSSE NÃO ERA MANSA E PACÍFICA, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA, EMBARGOS DE TERCEIRO E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ENVOLVENDO O LOTEAMENTO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SE OS APELANTES PREENCHERAM OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, ESPECIALMENTE A POSSE MANSA E PACÍFICA; (II) SE OS ATOS JUDICIAIS INVOCADOS CONSTITUEM OPOSIÇÃO EFICAZ E DIRETA À POSSE DOS APELANTES. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A PROVA ORAL COLHIDA NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL DEMONSTRA QUE OS APELANTES EXERCEM POSSE SOBRE O IMÓVEL POR PERÍODO SUPERIOR AO EXIGIDO EM LEI, COM ANIMUS DOMINI, UTILIZANDO-O COMO MORADIA HABITUAL E SENDO RECONHECIDOS PELA VIZINHANÇA COMO DONOS, O QUE SATISFAZ OS REQUISITOS DO ART. 1.238, P.U., DO CC/2002.2. A EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA AJUIZADA PELA CREDORA CONTRA A PROPRIETÁRIA REGISTRAL CONSTITUI RELAÇÃO OBRIGACIONAL ENTRE TERCEIROS E NÃO CONFIGURA OPOSIÇÃO À POSSE DOS APELANTES, POIS NÃO É DIRECIONADA PESSOALMENTE CONTRA OS POSSUIDORES.3. A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FOI EXTINTA POR DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA, SEM QUE OS APELANTES TENHAM SIDO CITADOS, RAZÃO PELA QUAL NÃO PRODUZ EFEITO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, NOS TERMOS DO ART. 202, INC. I, DO CC/2002.4. OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELOS APELANTES CONSTITUEM INSTRUMENTO DE DEFESA DA POSSE, NOS TERMOS DO ART. 674 DO CPC, E NÃO ATO DE RECONHECIMENTO DA SUPREMACIA DO DIREITO ALHEIO; ALÉM DISSO, NÃO SE ENQUADRAM NAS HIPÓTESES TAXATIVAS DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DO ART. 202 DO CC/2002 E FORAM POSTERIORMENTE ANULADOS E ARQUIVADOS.5. A TESE DE IMPRESCRITIBILIDADE DO IMÓVEL POR VINCULAÇÃO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO NÃO SE SUSTENTA, POIS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A EMGEA NÃO DEMONSTRARAM INTERESSE NO FEITO, TRATANDO-SE DE BEM PARTICULAR PASSÍVEL DE USUCAPIÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS, COM CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC.2. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO, COM RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO IMÓVEL EM FAVOR DOS APELANTES.TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA MOVIDA CONTRA O PROPRIETÁRIO REGISTRAL, A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXTINTA POR DESISTÊNCIA SEM CITAÇÃO DO POSSUIDOR E OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELO PRÓPRIO POSSUIDOR NÃO CONFIGURAM OPOSIÇÃO EFICAZ À POSSE AD USUCAPIONEM, POR AUSÊNCIA DE DIRECIONAMENTO PESSOAL E DIRETO CONTRA O POSSUIDOR. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC/2002, ART. 202, INC. I; CC/2002, ART. 1.238, P.U.; CPC/2015, ART. 85, § 2º; CPC/2015, ART. 674.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS, APELAÇÃO CÍVEL Nº 50000768320188210086, VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, REL. DILSO DOMINGOS PEREIRA, J. 23-04-2026.(Apelação Cível, Nº 50014070320188210086, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em: 09-07-2026)