Apelação Cível. Ação de Usucapião. Ação de Reintegração de Posse. Posse com Animus Domini — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5078635-47.2020.8.21.0001
- Julgamento
- 27/11/2025
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE COM ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DE PROVA DE COMODATO. REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA PREENCHIDOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELOS RÉUS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO E IMPROCEDENTE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DECLARANDO EM FAVOR DOS AUTORES O DOMÍNIO SOBRE IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA KANAZAWA, COM ÁREA DE 19.522M², CONTENDO BENFEITORIAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA VERIFICAÇÃO DA NATUREZA DA POSSE EXERCIDA PELOS AUTORES/APELADOS SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, ESPECIFICAMENTE SE HÁ ANIMUS DOMINI OU SE A POSSE É PRECÁRIA, DECORRENTE DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL, COMO ALEGAM OS RÉUS/APELANTES. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, PREVISTA NO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL, EXIGE A CONJUGAÇÃO DE TRÊS ELEMENTOS FUNDAMENTAIS: O TEMPO, A POSSE MANSA E PACÍFICA E O ANIMUS DOMINI.2. O LONGO PERÍODO DE POSSE DOS APELADOS, SUPERIOR A 25 ANOS, É INCONTROVERSO, RESTANDO A ANÁLISE DO ELEMENTO SUBJETIVO, QUAL SEJA, A INTENÇÃO DE SER DONO.3. OS RÉUS/APELANTES NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE PROVAR QUE A POSSE EXERCIDA PELOS AUTORES/APELADOS DECORREU DE CONTRATO DE COMODATO, CONFORME DETERMINA O ART. 373, II, DO CPC.4. O CONTRATO DE COMODATO ESCRITO, FIRMADO EM 1979, REFERIA-SE A IMÓVEL DIVERSO, E A ALEGAÇÃO DE "EXTENSÃO" DAQUELA PERMISSÃO PARA O BEM OBJETO DA LIDE CARECE DE SUBSTRATO PROBATÓRIO.5. A INÉRCIA DAS PROPRIETÁRIAS REGISTRAIS POR LONGO PERÍODO, ALIADA AO COMPORTAMENTO DOS POSSUIDORES, QUE ESTABELECERAM MORADIAS, REALIZARAM BENFEITORIAS E CONSTITUÍRAM SUAS VIDAS NO LOCAL, OPERA A TRANSMUDAÇÃO DO CARÁTER DA POSSE.6. O PAGAMENTO DE IPTU E FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA PELAS APELANTES, EMBORA DEMONSTRE A MANUTENÇÃO DE VÍNCULO FORMAL COM O IMÓVEL, NÃO CONSTITUI ATO DE OPOSIÇÃO EFICAZ À POSSE EXERCIDA PELOS APELADOS, NEM DESCARACTERIZA O ANIMUS DOMINI DESTES. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELAS APELANTES AOS PROCURADORES DA PARTE APELADA, DE 10% PARA 12% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM CADA DEMANDA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMODATO SOBRE O IMÓVEL, ALIADA AO EXERCÍCIO DE POSSE QUALIFICADA, MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, COM REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS, CONFIGURA O ANIMUS DOMINI NECESSÁRIO PARA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 1.208, 1.238; CPC, ARTS. 85, §11, 373, II. (Apelação Cível, Nº 50786354720208210001, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em: 27-11-2025)