Apelação Cível. Ação de Regulamentação de Guarda, Convivência e Alimentos — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5022842-24.2024.8.21.0021
- Julgamento
- 13/05/2026
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. POSSIBILIDADE EM PARTE. CASO DOS AUTOS EM QUE SE MOSTRA CABÍVEL A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA O PERCENTUAL DE 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR EM FAVOR DO FILHO. ALIMENTADO COM 04 ANOS DE IDADE, POSSUINDO SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS, SEM COMPROVAÇÃO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. ALIMENTANTE QUE POSSUI EMPREGO FORMAL E OUTRA FILHA, PARA A QUAL MENCIONOU TAMBÉM PRESTAR ALIMENTOS. PERCENTUAL QUE SE ENCONTRA EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CORTE EM CASOS SEMELHANTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA.(Apelação Cível, Nº 50228422420248210021, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Ricardo dos Santos Costa, Redator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em: 13-05-2026)