Apelação Cível. Ação de Alimentos Cumulada com Regulamentação de Guarda e Convivência — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5001905-18.2023.8.21.0024
- Julgamento
- 13/05/2026
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO VERBA ALIMENTAR. ACOLHIDO, EM PARTE. CASO EM QUE AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA SÃO PRESUMIDAS, POIS CONTA 12 ANOS DE IDADE, NÃO HAVENDO DEMONSTRAÇÃO DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. JÁ O ALIMENTANTE RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUFERINDO RENDIMENTO LÍQUIDO MENSAL DE R$ 1.993,55. A CONCLUSÃO Nº 47 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS AFIRMA QUE DISPONDO O ALIMENTANTE DE GANHO SALARIAL CERTO, CONVÉM QUE OS ALIMENTOS SEJAM FIXADOS EM PERCENTUAL DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. ASSIM, A VERBA ALIMENTAR É REDIMENSIONADA PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, PERCENTUAL USUALMENTE FIXADO POR ESTA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.(Apelação Cível, Nº 50019051820238210024, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em: 13-05-2026)