Apelação. Ação de Exoneração de Alimentos — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5003140-15.2023.8.21.0058
- Julgamento
- 03/03/2026
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO PATERNO. IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTADA QUE ATINGIU A MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RETOMADA DOS ESTUDOS OU DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. INCIDÊNCIA DO ART. 1.708 DO CC. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INFIRMAR A SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50031401520238210058, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em: 03-03-2026)