Agravo Interno em Agravo de Instrumento. Embargos de Terceiro. Fraude à Execução — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5000529-18.2019.8.21.0030
- Julgamento
- 21/05/2026
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, MANTENDO A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, RECONHECENDO A FRAUDE À EXECUÇÃO NA AQUISIÇÃO DE GRÃOS E DETERMINANDO A PENHORA DO PRODUTO, ALÉM DE CONDENAR A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA; (II) MÉRITO QUANTO À CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO NA AQUISIÇÃO DE GRÃOS PELA EMBARGANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA FOI REJEITADA, POIS O PEDIDO DE "DEPOIMENTO PESSOAL" DO SR. MAURILIO ABERICO ZOTTIS, QUE NÃO É REPRESENTANTE LEGAL DA AGRAVANTE, CONFIGURA ERRO TÉCNICO GROSSEIRO, NÃO SANÁVEL PELO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.2. NO MÉRITO, A FRAUDE À EXECUÇÃO FICOU CONFIGURADA PELA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 792, IV, DO CPC: ALIENAÇÃO OCORRIDA QUANDO JÁ TRAMITAVA AÇÃO CAPAZ DE REDUZIR O DEVEDOR À INSOLVÊNCIA E CIÊNCIA DO ADQUIRENTE SOBRE A DEMANDA.3. A MÁ-FÉ DA AGRAVANTE FOI COMPROVADA PELA CRONOLOGIA DOS FATOS, EVIDENCIANDO QUE, APÓS TOMAR CONHECIMENTO DA EXECUÇÃO, PROVIDENCIOU A EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS PARA FORMALIZAR A AQUISIÇÃO DO PRODUTO, EM TENTATIVA DE FRUSTRAR A MEDIDA CONSTRITIVA. IV. DISPOSITIVO:1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA.2. RECURSO DESPROVIDO. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 188, 385, 792, IV, 85, §11.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA Nº 375; TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Nº 52600316720248217000, DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REL. FERNANDO ANTÔNIO JARDIM PORTO, J. 17-09-2025.(Apelação Cível, Nº 50005291820198210030, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rada Maria Metzger Képes Zaman, Julgado em: 21-05-2026)