Agravo Interno em Agravo de Instrumento. Direito de Família — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5019234-38.2021.8.21.7000
- Julgamento
- 29/09/2021
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. VIAGEM DA FILHA MENOR PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. PERDA DO OBJETO PELO DECURSO DO TEMPO. ALTERAÇÃO LIMINAR DA GUARDA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50192343820218217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em: 29-09-2021)