Agravo Interno. Agravo de Instrumento — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5044368-04.2020.8.21.7000
- Julgamento
- 26/11/2020
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PATERNO PARA VIAGEM INTERNACIONAL E EMISSÃO DE PASSAPORTE. PEDIDO LIMINAR. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CONSIDERANDO QUE A GUARDA PROVISÓRIA DA FILHA MENOR, DE 4 ANOS DE IDADE, FOI CONCEDIDA À GENITORA E QUE A MENINA ESTÁ SOB OS CUIDADOS MATERNOS DESDE A SEPARAÇÃO DO CASAL (AO QUE CONSTA, TINHA MENOS DE 1 ANO DE IDADE), SENDO, PORTANTO, INEGÁVEL O FORTE VÍNCULO AFETIVO EXISTENTE ENTRE MÃE E FILHA, É DE SER MANTIDA A DECISÃO LIMINAR, AUTORIZANDO A VIAGEM INTERNACIONAL DA CRIANÇA NA COMPANHIA DA MÃE, QUE FOI CONTEMPLADA COM BOLSA DE PESQUISA NA UNIVERSIDADE DE EDIMBURGO/ESCÓCIA, PELO PERÍODO DE 9 (NOVE) MESES, COM IDA PREVISTA PARA O DIA 01.09.2020. A EX-COMPANHEIRA DO RECORRENTE ASSEGUROU QUE RETORNARÁ AO BRASIL ASSIM QUE CONCLUIR OS ESTUDOS, SEJA PELOS LAÇOS FAMILIARES QUE AQUI MANTÊM, SEJA EM VIRTUDE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A UFRGS, INCLUSIVE FIRMOU TERMO DE COMPROMISSO JUNTO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO. OUTROSSIM, APESAR DA DISTÂNCIA E DO PRAZO DE PERMANÊNCIA EM OUTRO PAÍS, O CONTATO DO GENITOR COM A FILHA PODE SE DAR POR MEIO DE CHAMADAS DE VÍDEO, O QUE TAMBÉM FOI GARANTIDO PELA MÃE DA MENOR. NESSE CONTEXTO, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA ORA ATACADA, QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RÉU. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 50443680420208217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em: 26-11-2020)