Agravo de Instrumento — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5235926-89.2025.8.21.7000
- Julgamento
- 13/11/2025
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM REVISÃO DE ALIMENTOS E DE CONVIVÊNCIA. MANUTENÇÃO DO COMPARTILHAMENTO E ESTIPULAÇÃO PROVISÓRIA DA BASE DE MORADIA NA RESIDÊNCIA MATERNA. ESTIPULAÇÃO DE NOVO REGIME DE CONVIVÊNCIA PATERNO FILIAL. ADEQUAÇÃO. 1. AINDA QUE A MODIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO DA GUARDA SEJA PROVIDÊNCIA QUE RECLAMA CAUTELA, O FATO É QUE O INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO PROVISÓRIA AVIADA PELA INSURGENTE, COMO PROCEDIDO NA ORIGEM, AO FIM E AO CABO, IMPÕE A NECESSIDADE DE QUE SEJAM OBSERVADOS PELAS PARTES OS TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO EM NOVEMBRO DE 2024, QUE, ALÉM DO COMPARTILHAMENTO DA GUARDA, PREVÊ A ALTERNÂNCIA SEMANAL DE RESIDÊNCIAS, AJUSTE QUE FOI ESTABELECIDO QUANDO AMBOS OS GENITORES RESIDIAM EM PORTO ALEGRE, RS, O QUE NÃO MAIS SE VERIFICA PELO MENOS DESDE O MÊS DE JUNHO DE 2025, QUANDO A AGRAVANTE ALTEROU SEU DOMICÍLIO PARA SANTO ÂNGELO, RS. 2. EMBORA A ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO PELA AGRAVANTE INQUESTIONAVELMENTE AFETE O CONVÍVIO PATERNO-FILIAL, NECESSÁRIO QUE NOVO ENDEREÇAMENTO SEJA DADO AO CASO, REVELANDO-SE AJUSTADA A MANUTENÇÃO DO COMPARTILHAMENTO DA GUARDA, MAS COM O ACOLHIMENTO, NESTE MOMENTO, DO PEDIDO DE ESTIPULAÇÃO PROVISÓRIA DA BASE DE MORADIA NA RESIDÊNCIA MATERNA, JÁ QUE SE TRATA DO ARRANJO FATICAMENTE ESTABELECIDO HÁ APROXIMADAMENTE CINCO MESES, QUE, EM PRINCÍPIO, VEM ATENDENDO ADEQUADAMENTE AS NECESSIDADES DO MENOR, QUE CONTA APENAS DOIS ANOS DE VIDA, PODENDO SER REVISTO COM A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 3. DADA A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DOS VÍNCULOS AFETIVOS, VIÁVEL AUTORIZAR A PERMANÊNCIA DO INFANTE SOB OS CUIDADOS PATERNOS NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, RS, PELO PERÍODO DE 10 DIAS POR MÊS, COM RETIRADA NA SEXTA-FEIRA, APÓS O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO EDUCANDÁRIO FREQUENTADO, E DEVOLUÇÃO NO PRÓXIMO DOMINGO, PREFERENCIALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE CADA MÊS, SEM PREJUÍZO DE ALTERAÇÃO, HAVENDO CONSENSO, E DA REALIZAÇÃO DE OUTROS ENCONTROS NA CIDADE DE SANTO ÂNGELO, RS, DE MODO A EVITAR EXCESSIVOS DESLOCAMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52359268920258217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em: 13-11-2025)