Agravo de Instrumento — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5203768-78.2025.8.21.7000
- Julgamento
- 08/09/2025
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E OFERTA DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE AUTORIZOU VIAGEM INTERNACIONAL DOS FILHOS COM O GENITOR. PERDA DE OBJETO. NO CASO, O PRESENTE RECURSO TINHA POR OBJETIVO A REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, A FIM DE SUPRIR O CONSENTIMENTO MATERNO E AUTORIZAR A VIAGEM INTERNACIONAL DOS INFANTES PARA ORLANDO, ESTADOS UNIDOS, NA COMPANHIA DO GENITOR, PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 02 DE AGOSTO DE 2025 E 12 DE AGOSTO DE 2025. TODAVIA, CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO TEMPO, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL, ANTE A PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.(Agravo de Instrumento, Nº 52037687820258217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em: 08-09-2025)