Agravo de Instrumento — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5091460-65.2026.8.21.7000
- Julgamento
- 13/05/2026
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA, COM RESIDÊNCIA BASE PATERNA, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DA GENITORA E REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL. NÃO CONHECIDO. PLEITO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. OS PEDIDOS DE FIXAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA, COM RESIDÊNCIA BASE PATERNA, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DA GENITORA E REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL NÃO FORAM OBJETO DE ANÁLISE PELO JUÍZO DE ORIGEM, NÃO PODENDO SER ANALISADAS DIRETAMENTE POR ESTE RELATOR, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVEM SER MANTIDOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR OU, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PERCENTUAIS EM CONFORMIDADE AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CÂMARA PARA CASOS COM SEMELHANTES CONDIÇÕES - UM FILHO SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. VERBA ALIMENTAR DESTINADA AO SUSTENTO DE UM FILHO MENOR DE IDADE, ATUALMENTE COM 13 ANOS DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE, SEM COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. QUANTO À CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR, A AUTORA AFIRMOU TER CONHECIMENTO QUE O ALIMENTANTE POSSUI UMA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA DE MATRIZ AFRICANA. ASSIM, A EFETIVA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE DEVE SER OBJETO DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA, A SER REALIZADA NO CURSO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 50914606520268217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em: 13-05-2026)