Agravo de Instrumento — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5072195-77.2026.8.21.7000
- Julgamento
- 13/05/2026
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. PLEITO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA PROVISORIAMENTE EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR OU, EM CASO DE DESEMPREGO, EM 2,5 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, COM INCLUSÃO DO IMÓVEL EM QUE RESIDE A FILHA COMO ALIMENTOS IN NATURA. ALIMENTOS DESTINADOS AO SUSTENTO DE UMA FILHA MENOR DE IDADE, ATUALMENTE COM 06 ANOS, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE, SEM COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. EM RELAÇÃO À CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR, FOI INFORMADO NA EXORDIAL QUE ELE É PROGRAMADOR, TENDO FIRMADO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA UBIMINDS NO VALOR DE R$ 20.000,00, SENDO REFERIDO QUE SUA RENDA NÃO SE LIMITA A ESSA. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA, A FIM DE APURAR A EXTENSÃO DOS RENDIMENTOS LÍQUDOS DO GENITOR, SENDO QUE, ATÉ O MOMENTO, NÃO RESTOU DEMONSTRADA SUA INCAPACIDADE EM ALCANÇAR OS ALIMENTOS NO PATAMAR FIXADO, SOBRETUDO CONSIDERANDO QUE JÁ VINHA DEPOSITANDO VALORES EM FAVOR DA AUTORA. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 50721957720268217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em: 13-05-2026)