Agravo de Instrumento — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5044368-04.2020.8.21.7000
- Julgamento
- 17/08/2020
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PATERNO PARA VIAGEM INTERNACIONAL E EMISSÃO DE PASSAPORTE. PEDIDO LIMINAR. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CONSIDERANDO QUE A GUARDA PROVISÓRIA DA FILHA MENOR, DE 4 ANOS DE IDADE, FOI CONCEDIDA À GENITORA E QUE A MENINA ESTÁ SOB OS CUIDADOS MATERNOS DESDE A SEPARAÇÃO DO CASAL (TINHA MENOS DE 1 ANO DE IDADE), SENDO, PORTANTO, INEGÁVEL O FORTE VÍNCULO AFETIVO EXISTENTE ENTRE MÃE E FILHA, É DE SER MANTIDA A DECISÃO ORA AGRAVADA, QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR, AUTORIZANDO A VIAGEM INTERNACIONAL DA CRIANÇA NA COMPANHIA DA MÃE, QUE FOI CONTEMPLADA COM BOLSA DE PESQUISA NA UNIVERSIDADE DE EDIMBURGO/ESCÓCIA, PELO PERÍODO DE 9 (NOVE) MESES, COM IDA PREVISTA PARA O PRÓXIMO DIA 01.09.2020. A EX-COMPANHEIRA DO RECORRENTE ASSEGUROU QUE RETORNARÁ AO BRASIL ASSIM QUE CONCLUIR OS ESTUDOS, SEJA PELOS LAÇOS FAMILIARES QUE AQUI MANTÊM, SEJA EM VIRTUDE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A UFRGS, INCLUSIVE FIRMOU TERMO DE COMPROMISSO JUNTO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO. OUTROSSIM, APESAR DA DISTÂNCIA E DO PRAZO DE PERMANÊNCIA EM OUTRO PAÍS, O CONTATO DO GENITOR COM A FILHA PODE SE DAR POR MEIO DE CHAMADAS DE VÍDEO, O QUE TAMBÉM FOI GARANTIDO PELA MÃE DA MENOR. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 50443680420208217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em: 17-08-2020)