Agravo de Instrumento — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5036437-37.2026.8.21.7000
- Julgamento
- 13/05/2026
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM FAVOR DA FILHA. ALIMENTADA COM 04 ANOS DE IDADE, PORTANTO, COM SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS E SEM DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. ALIMENTANTE QUE TRABALHA INFORMALMENTE, NÃO TENDO COMPROVADO A ABSOLUTA INCAPACIDADE DE ALCANÇAR OS ALIMENTOS NO PATAMAR ESTABELECIDO. PERCENTUAL QUE SE ENCONTRA EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CORTE EM CASOS SEMELHANTES. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50364373720268217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em: 13-05-2026)