Agravo de Instrumento. Sucessões. Inventário — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5372164-18.2025.8.21.7000
- Julgamento
- 27/02/2026
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NAS AÇÕES DE INVENTÁRIO E DE ARROLAMENTO, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO DO MONTE MOR. EXIBINDO-SE ESTE DE VALOR EXPRESSIVO, AINDA QUE SEM EVENTUAL LIQUIDEZ, NÃO É CASO DE DEFERIMENTO DE AJG, MAS DE DIFERIR A SATISFAÇÃO DAS CUSTAS PARA O FINAL DO PROCESSO, COMO O FEZ, ALIÁS, MODO ACERTADO, O MM. JUÍZO RECORRIDO. PRECEDENTES DO TJE/RS. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53721641820258217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 27-02-2026)