Agravo de Instrumento. Revisional de Alimentos. Pleito de Majoração — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5087544-23.2026.8.21.7000
- Julgamento
- 13/05/2026
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A REVISÃO DOS ALIMENTOS EXIGE DEMONSTRAÇÃO CABAL DA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE OU DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO, NOS TERMOS DO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. NO CASO, AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA SÃO PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE (11 ANOS), HAVENDO COMPROVAÇÃO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS DECORRENTES DO DIAGNÓSTICO DE TDAH E ANSIEDADE GENERALIZADA, COM PRESCRIÇÃO MEDICAMENTOSA. A MAJORAÇÃO PARA 25% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, DETERMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, JÁ REPRESENTA AMPARO IMEDIATO À MENOR, CONSIDERANDO SEU QUADRO DE SAÚDE ATUAL. POR SUA VEZ, A PRETENSÃO DE ELEVAR O ENCARGO ALIMENTAR PARA 40% DOS RENDIMENTOS DO AGRAVADO EXIGE COMPROVAÇÃO ROBUSTA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DA INSUFICIÊNCIA DO VALOR JÁ FIXADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50875442320268217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Ricardo dos Santos Costa, Julgado em: 13-05-2026)