Agravo de Instrumento. Negócios Jurídicos Bancários. Embargos à Execução — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5144920-64.2026.8.21.7000
- Julgamento
- 10/05/2026
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRODUTOR RURAL. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. TEMA 1178 DO STJ. ANÁLISE CONTEXTUALIZADA DA CAPACIDADE FINANCEIRA. SUPERENDIVIDAMENTO E ILIQUIDEZ PATRIMONIAL. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES ESPECÍFICOS DESTE TRIBUNAL EM CASOS ANÁLOGOS ENVOLVENDO O MESMO NÚCLEO FAMILIAR. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. ART. 919, § 1º, DO CPC. FIANÇA PESSOAL. INSUFICIÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51449206420268217000, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em: 10-05-2026)