Agravo de Instrumento. Família. Alimentos Provisórios — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5043145-06.2026.8.21.7000
- Julgamento
- 13/05/2026
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VERBA DEVIDA EM FAVOR DE DOIS FILHOS. PLEITO DE REDUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA PARCIALMENTE REFORMADA. A FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE ALIMENTOS DEVE ATENTAR À NECESSIDADE DE QUEM RECEBE E À POSSIBILIDADE DE QUEM PAGA, NA EXATA DICÇÃO DO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. AS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS SÃO PRESUMIDAS E INQUESTIONÁVEIS EM RAZÃO DA IDADE, VISTO QUE CONTAM COM 10 E 4 ANOS, RESPECTIVAMENTE. O GENITOR/AGRAVANTE, POR SUA VEZ, NÃO TROUXE AOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES QUE DEMONSTREM, DE FORMA INEQUÍVOCA, SUA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM O VALOR FIXADO NA DECISÃO AGRAVADA, PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. ADEMAIS, OS EXTRATOS BANCÁRIOS ACOSTADOS AOS AUTOS PELA AGRAVADA DEMONSTRAM RECEBIMENTO DE VALORES VIA PIX QUE SE APROXIMAM DE R$ 4.000,00 NO MÊS DE JUNHO DE 2025, O QUE INDICA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA SUPERIOR À ALEGADA. DESSA FORMA, O PERCENTUAL DE 75% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA FILHO, DEVE SER MANTIDO, ANTE A NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAR A REAL CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. POR OUTRO LADO, A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE 54% DOS RENDIMENTOS DO GENITOR (27% PARA CADA FILHO), PARA A HIPÓTESE DE TRABALHO COM VÍNCULO FORMAL, MOSTRA-SE ELEVADA E EM DESACORDO COM O USUALMENTE ARBITRADO PELA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS, JUSTIFICANDO A REDUÇÃO PARA 30% DOS RENDIMENTOS (15% PARA CADA FILHO). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50431450620268217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Ricardo dos Santos Costa, Julgado em: 13-05-2026)