Agravo de Instrumento. Família. Ação Revisional (Majoração) de Alimentos — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5373880-80.2025.8.21.7000
- Julgamento
- 30/04/2026
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL (MAJORAÇÃO) DE ALIMENTOS. PLEITO DO GENITOR DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO, AINDA QUE EM PATAMAR DIVERSO DO PRETENDIDO. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR TEM COMO PRESSUPOSTO A MODIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE QUEM PRESTA OS ALIMENTOS OU DA NECESSIDADE DE QUEM OS RECEBE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. NO CASO, CONSIDERANDO OS ELEMENTOS ATÉ ENTÃO TRAZIDOS AOS AUTOS E TENDO PRESENTE QUE A RELAÇÃO ALIMENTAR ESTÁ IDEALMENTE PAUTADA NO EQUILÍBRIO ENTRE AS NECESSIDADES DOS ALIMENTADOS E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE (ART. 1.694, § 1º, DO CC), AFIGURA-SE RAZOÁVEL QUE OS ALIMENTOS DESTINADOS AOS 2 INFANTES SEJAM MANTIDOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVANTE, EM CASO DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, E FIXADOS EM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO, PARA O CASO DE DESEMPREGO E/OU TRABALHO INFORMAL, VISANDO COM ISSO ATENDER AO BINÔMIO ALIMENTAR E RESTABELECER A PROPORCIONALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 53738808020258217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Ricardo dos Santos Costa, Julgado em: 30-04-2026)