Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5102461-47.2026.8.21.7000
- Julgamento
- 02/04/2026
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SUFICIÊNCIA DA INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. ATITUDES ESQUIVAS DOS AGRAVANTES. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA DO ART. 774, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO(Agravo de Instrumento, Nº 51024614720268217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Deborah Coleto Assumpção de Moraes, Julgado em: 02-04-2026)