Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Avaliação de Imóvel Penhorado — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5255740-87.2025.8.21.7000
- Julgamento
- 04/09/2025
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. DIVERGÊNCIA SIGNIFICATIVA ENTRE LAUDO OFICIAL E PARTICULAR. FUNDADA DÚVIDA SOBRE O VALOR DO BEM. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO POR PERITO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA E HOMOLOGOU O VALOR DE R$ 408.240,00 ATRIBUÍDO AO IMÓVEL PENHORADO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) A POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO LAUDO PARTICULAR APRESENTADO PELOS AGRAVANTES, QUE AVALIA O IMÓVEL EM R$ 925.650,00; (II) SUBSIDIARIAMENTE, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO POR PERITO TÉCNICO HABILITADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 873, III, DO CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O LAUDO PARTICULAR APRESENTADO PELOS EXECUTADOS NÃO CONTÉM ELEMENTOS SUFICIENTES QUE JUSTIFIQUEM O SEU ACOLHIMENTO E HOMOLOGAÇÃO, POIS O DOCUMENTO NÃO CONTÉM IMAGENS DA ÁREA E SUA DESCRIÇÃO, EMBORA MENCIONE DIVERSOS FATORES DE AVALIAÇÃO, NÃO REFERE A PROPORÇÃO ENTRE A ÁREA PRODUTIVA EAÁREA DE MATA. 2. NO MESMO PASSO, A AVALIAÇÃO APRESENTADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA TAMBÉM NÃO VEIO ACOMPANHADA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE IDENTIFIQUEM A ORIGEM DO “VALOR DE MERCADO” UTILIZADO COMO CRITÉRIO PARA A AVALIAÇÃO. 3. A SIGNIFICATIVA DISCREPÂNCIA ENTRE OS VALORES APRESENTADOS — R$ 408.240,00 NA AVALIAÇÃO OFICIAL E R$ 925.650,00 NO LAUDO PARTICULAR — ASSOCIADA À SUPERFICIALIDADE DE AMBOS OS LAUDOS, CONFIGURA A HIPÓTESE DE FUNDADA DÚVIDA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO AO BEM, PREVISTA NO ART. 873, III, DO CPC. 4. NESSE CONTEXTO, A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO POR PERITO NOMEADO PELO JUÍZO É MEDIDA NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CORRETA VALORAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, CONSIDERANDO A INSUFICIÊNCIA TÉCNICA DOS LAUDOS APRESENTADOS. 5. ASSIM, EMBORA NÃO SE POSSA ACOLHER O PEDIDO PRINCIPAL DE HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO APRESENTADO PELA PARTE EXECUTADA, MOSTRA-SE CABÍVEL O ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52557408720258217000, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins, Julgado em: 04-09-2025)