Agravo de Instrumento. Eca. Suprimento de Consentimento Paterno. Emissão de Passaporte — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5397157-28.2025.8.21.7000
- Julgamento
- 29/01/2026
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PATERNO. EMISSÃO DE PASSAPORTE. AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. A LIMINAR RECURSAL FOI DEFERIDA PELO RELATOR, AUTORIZANDO O SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO PATERNO PARA EMISSÃO DOS PASSAPORTES E A VIAGEM INTERNACIONAL DOS MENORES AO EGITO NA COMPANHIA DA MÃE. 2. CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO DA VIAGEM, COM RETORNO PROGRAMADO PARA 31/01/2026, RESTA ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO. (Agravo de Instrumento, Nº 53971572820258217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Ricardo dos Santos Costa, Julgado em: 29-01-2026)