Agravo de Instrumento. Direito Privado Não Especificado — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5160598-22.2026.8.21.7000
- Julgamento
- 22/05/2026
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. QUESTÃO RELATIVA À ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE DEMANDA ANÁLISE PROBATÓRIA EXAURIENTE, NÃO SE APRESENTANDO COM A PLAUSIBILIDADE IMEDIATA NECESSÁRIA PARA A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DA MEDIDA. INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO QUE JUSTIFIQUE A DISPENSA DA GARANTIA, NOTADAMENTE QUANDO A PRÓPRIA AGRAVANTE AFIRMA NÃO POSSUIR PATRIMÔNIO, O QUE, EM TESE, ESVAZIA O RISCO DE ATOS CONSTRITIVOS EFETIVOS A CURTO PRAZO. DECISÃO DE ORIGEM MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51605982220268217000, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em: 22-05-2026)