Agravo de Instrumento. Direito Privado Não Especificado — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5091634-16.2022.8.21.7000
- Julgamento
- 30/09/2022
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DE LEILÕES APRAZADOS. NOVA AVALIAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. SOBRE A POSSIBILIDADE DE UMA NOVA AVALIAÇÃO, DISPÕEM OS INCISOS DO ARTIGO 873 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE SOMENTE SERÁ ADMITIDA, QUANDO COMPROVADA A OCORRÊNCIA DE ERRO OU DOLO NA AVALIAÇÃO, QUANDO HOUVER MAJORAÇÃO OU DIMINUIÇÃO DO VALOR DO BEM, OU, AINDA, QUANDO HOUVER DÚVIDA POR PARTE DO JUÍZO SOBRE VALOR ATRIBUÍDO AO BEM AVALIADO. NO CASO CONCRETO, OBSERVA-SE QUE AO TEMPO DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL, JÁ HAVIA AÇÃO AJUIZADA CONTRA O EXECUTADO, ALÉM DE RESTRIÇÃO AVERBADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. CONTUDO, EM QUE PESE A VENDA DO IMÓVEL NÃO JUSTIFIQUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS LEILÕES, NÃO HÁ COMO DESCONSIDERAR QUE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL OCORREU HÁ QUASE QUATRO ANOS E QUE PODE, DE FATO, ESTAR DESATUALIZADA. ALÉM DISSO, IMPORTANTE DESTACAR QUE A PENHORA ACOMPANHA O IMÓVEL, AINDA QUE VENDIDO A TERCEIROS. UMA NOVA AVALIAÇÃO COM A CONSEQUENTE DESIGNAÇÃO DE NOVAS DATAS PARA O LEILÃO EM NADA PREJUDICARÁ O EXEQUENTE. POR OUTRO LADO, PREVENIRÁ EVENTUAL PREJUÍZO AO EXECUTADO. NA HIPÓTESE, O CREDOR/AGRAVADO CONCORDA, INCLUSIVE, COM A SUSPENSÃO DOS LEILÕES ATÉ QUE UMA NOVA AVALIAÇÃO SEJA REALIZADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 50916341620228217000, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em: 30-09-2022)