Agravo de Instrumento. Ação de Regulamentação de Convivência Paterno-filial — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5031891-36.2026.8.21.7000
- Julgamento
- 13/05/2026
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CONVÍVIO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES. CASO EM QUE AS ALEGAÇÕES UNILATERAIS DA AGRAVANTE NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA COMPROVAR SITUAÇÃO CONCRETA DE RISCO À FILHA NA COMPANHIA DO PAI, CONFORME BEM REFERIDO PELO JUÍZO A QUO.O LAUDO SOCIAL REALIZADO NA ORIGEM AFIRMOU QUE NÃO FORAM IDENTIFICADOS ELEMENTOS OBJETIVOS SUFICIENTES QUE IMPEÇAM A CONVIVÊNCIA PATERNA, SENDO ESTA IMPORTANTE PARA O DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL DA CRIANÇA E MANUTENÇÃO DE VÍNCULOS FAMILIARES.O CONVÍVIO PATERNO-FILIAL É ESSENCIAL PARA O FORTALECIMENTO DOS LAÇOS AFETIVOS ENTRE PAI E FILHA, DEVENDO SER ESTIMULADO PELA GENITORA, EM ATENÇÃO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.A SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL EXIGE PROVA CONCRETA DE RISCO OU VULNERABILIDADE DA FILHA NA COMPANHIA DO GENITOR, NÃO BASTANDO MERAS ALEGAÇÕES DECORRENTES DO LITÍGIO ENTRE OS GENITORES. AGRAVO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50318913620268217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em: 13-05-2026)