Agravo de Instrumento. Ação de Habilitação de Crédito. Gratuidade Judiciária — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5114350-32.2025.8.21.7000
- Julgamento
- 08/05/2025
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. VIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. O RECORRENTE É APOSENTADO E PERCEBE RENDA MENSAL INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. JÁ A RECORRENTE, HÁ NOS AUTOS A INFORMAÇÃO DE QUE É PESSOA IDOSA E ENFERMA, NÃO POSSUINDO RENDA, VIVENDO DE LIDES DOMÉSTICAS. ALÉM DISSO, HÁ A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DE AMBOS OS RECORRENTES. POR FIM, NOTA-SE QUE A QUANTIA QUE VISAM PERCEBER, DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO, NÃO É VULTOSA, JUSTIFICANDO O DEFERIMENTO DA BENESSE. DECISÃO RECORRIDA REFORMADA, A FIM DE CONCEDER O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS AGRAVANTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51143503220258217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Arriada Lorea, Julgado em: 08-05-2025)