Agravo de Instrumento. Ação de Guarda, Oferta de Alimentos e Convivência — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5219528-04.2024.8.21.7000
- Julgamento
- 21/11/2024
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, OFERTA DE ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. FILHA MENOR RESIDENTE NO EXTERIOR. VISITAÇÃO, NO BRASIL, NOS MESES DE JUNHO, JULHO E AGOSTO DE 2025. PLEITO PREJUDICADO. CONVIVÊNCIA ESTABELECIDA PROVISORIAMENTE NO PERÍODO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, POR ALEGADA "AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE". REJEIÇÃO. A ALEGAÇÃO DO AGRAVADO É GENÉRICA. NEM SEQUER APONTA QUAL REQUISITO NÃO TERIA SIDO IMPLEMENTADO. O RECURSO É TEMPESTIVO EARÉ/AGRAVANTE EXPÔS CLARAMENTE OS MOTIVOS PELOS QUAIS BUSCA A REFORMA DA DECISÃO IMPUGNADA. 2. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. A PRETENDIDA VINDA DA MENOR PARA O BRASIL ENTRE OS MESES DE JUNHO, JULHO E AGOSTO DO CORRENTE ANO (DURANTE AS FÉRIAS DE VERÃO NA EUROPA), AQUI PERMANECENDO POR, NO MÍNIMO, 30 DIAS, CONFORME DECIDIU O JUÍZO A QUO, RESTA PREJUDICADA, PELO DECURSO DO TEMPO. QUANTO AO PERÍODO DE FESTAS DE FINAL DE ANO (2024), DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO, A CONVIVÊNCIA ESTABELECIDA NA ORIGEM NÃOÉA MELHOR ALTERNATIVA, SEJA PORQUE A INFANTE NÃO TEM INTERESSE EM VIR AO BRASIL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O GENITOR NUNCA FOI VISITÁ-LA NOS CINCO ANOS EM QUE RESIDE NO EXTERIOR E PRETENDE ESTUDAR INGLÊS EM LOS ANGELES/EUA POR DOIS MESES, SEJA PORQUE HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUE OS AVÓS MATERNOS ESTÃO COM VIAGEM PROGRAMADA E PASSAGENS AÉREAS COMPRADAS PARA VISITAR A NETA EM BOLOGNA/ITÁLIA EM NOVEMBRO DE 2024, ONDE LÁ PERMANECERÃO ATÉ JANEIRO/2025. OUTROSSIM, NADA IMPEDE QUE O AUTOR SE DESLOQUE ATÉ A ITÁLIA PARA VER A FILHA, CONTRA O QUE A RÉ/RECORRENTE NÃO SE OPÕE. DECISÃO REFORMADA NESTE PONTO. 3. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SABIDAMENTE, A RELAÇÃO ALIMENTAR ESTÁ IDEALMENTE PAUTADA NO EQUILÍBRIO ENTRE AS NECESSIDADES DO ALIMENTADO E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO PRESTADOR (ART. 1.694, § 1º, DO CC). PARTINDO DESSA PREMISSA E CONSIDERANDO QUE, ALÉM DAS NECESSIDADES PRESUMIDAS, A MENOR NÃO DEMANDA DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, BEM COMO O FATO DE QUE O GENITOR/ALIMENTANTE É ADVOGADO, COM GANHOS INCERTOS E VARIÁVEIS, E QUE ESTÁ SE REESTRUTURANDO PROFISSIONALMENTE, APÓS O FALECIMENTO DO PAI, QUE ERA SÓCIO MAJORITÁRIO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, VAI MANTIDA A VERBA ALIMENTAR FIXADA PROVISORIAMENTE, NA ORDEM DE 1,2 SALÁRIO MÍNIMO. ASSIM, NÃO SE COGITA DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO, POR ORA. CONHECERAM EM PARTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZÃO DA PERDA PARCIAL DE OBJETO, E, NA PARTE CONHECIDA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento, Nº 52195280420248217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em: 21-11-2024)