Agravo de Instrumento. Ação de Guarda, Cumulada com Convivência e Alimentos — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5278555-78.2025.8.21.7000
- Julgamento
- 11/12/2025
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO PELA GENITORA PARA OUTRO ESTADO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO. ACOLHIMENTO. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. MANUTENÇÃO DO REGIME VIGENTE. 1. CASO EM QUE, EM DECISÃO PROFERIDA EM OUTUBRO DE 2024, FOI ESTIPULADO O EXERCÍCIO PROVISÓRIO DA GUARDA COMPARTILHADA ENTRE OS PAIS E A BASE DE MORADIA NA RESIDÊNCIA MATERNA, REGULANDO-SE O CONVÍVIO PATERNO-FILIAL EM "FINAIS DE SEMANAS ALTERNADOS, DAS 19H DE SEXTA-FEIRA ÀS 19H DOMINGO, SEM PREJUÍZO DE AMPLIAÇÃO POR CONSENSO DAS PARTES", O QUE NÃO FOI OBJETO DE OPORTUNA IRRESIGNAÇÃO POR QUALQUER DAS PARTES. 2. AINDA QUE A DISTÂNCIA ENTRE A CIDADE DE PALHOÇA, SC, NA QUAL A AGRAVADA PRETENDE FIXAR DOMICÍLIO, E A DE ALVORADA, RS, DE DOMICÍLIO DO AGRAVANTE, NÃO SEJA IMPEDIMENTO, POR SI APENAS, À MANUTENÇÃO DO COMPARTILHAMENTO, NÃO SE PODE IGNORAR AS DIFICULDADES (FINANCEIRAS E/OU COM O DESLOCAMENTO) QUE SERÃO ENFRENTADAS À REALIZAÇÃO DO CONVÍVIO PATERNO-FILIAL, UMA VEZ QUE AS ATUAIS CIDADES DE DOMICÍLIO DISTAM CERCA DE 420 KM. 3. DIANTE DAS RELEVANTES QUESTÕES E DIFICULDADES INERENTES À PRETENDIDA MUDANÇA DE DOMICÍLIO, FAZ-SE NECESSÁRIA PRÉVIA AVERIGUAÇÃO DE QUE A ALTERAÇÃO POSTULADA EFETIVAMENTE ATENDERÁ AOS INTERESSES DO FILHO MENOR, REVELANDO-SE ADEQUADA A REALIZAÇÃO DO ESTUDO PSICOSSOCIAL COM O GRUPO FAMILIAR, COMO DEFENDIDO PELO INSURGENTE, A RESPEITO DO QUE NÃO HOUVE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, DECIDINDO A MAGISTRADA SINGULAR, SEM AMPARO EM PROVA TÉCNICA, POR PERMITIR A MUDANÇA DA AGRAVADA, AUTORIZAÇÃO ESTA QUE, NESTE MOMENTO, DEVE SER REVOGADA. 4. RELATIVAMENTE AO REGIME DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL, DEVE SER MANTIDO O REGIME ANTERIORMENTE DECIDIDO E NÃO OPORTUNAMENTE QUESTIONADO, DEVENDO O JUÍZO ORIGINÁRIO, NO ENTANTO, SER INSTADO A SE PRONUNCIAR A RESPEITO DO PEDIDO DE AMPLIAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52785557820258217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em: 11-12-2025)