Ação Indenizatória. Consumidor. Iphone — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5098457-51.2022.8.21.0001
- Julgamento
- 07/11/2024
Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. IPHONE. COMERCIALIZAÇÃO DE NOVA VERSÃO SEM CARREGADOR DE ENERGIA E FONES DE OUVIDO. VENDA CASADA OU PRÁTICA ABUSIVA NÃO VERIFICADAS. AUSÊNCIA DE ESSENCIALIDADE PARA O FUNCIONAMENTO DO PRODUTO. POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIO COM A MESMA FUNÇÃO PRODUZIDO POR FABRICANTE DIVERSA. LIBERDADE ECONÔMICA DA EMPRESA. INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE RESSARCIMENTO OU RECEBIMENTO DE ACESSÓRIOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.(Recurso Inominado, Nº 50984575120228210001, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em: 07-11-2024)