Acao Demarcatoria. Espolio. Citacao — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 590088803
- Julgamento
- 07/02/1991
Ementa
ACAO DEMARCATORIA. ESPOLIO. CITACAO. PROPOSTA A ACAO PELO ESPOLIO, ATRAVES DE INVENTARIANTE JUDICIALMENTE NOMEADO, NAO DATIVO, DESNECESSARIA A CITACAO DOS HERDEIROS. (Agravo de Instrumento, Nº 590088803, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ruy Rosado de Aguiar Júnior, Julgado em: 07-02-1991). Assunto: 1. PROCESSO CIVIL. 2. DIREITO CIVIL. SUCESSOES. 3. DIREITO CIVIL. COISAS. 4. ESPOLIO. CAPACIDADE PARA SER PARTE. HERDEIROS E SUCESSORES COMO PARTE NO MESMO PROCESSO. EFEITOS. 5. INVENTARIANTE. REPRESENTACAO DE HERDEIROS E SUCESSORES NAS ACOES EM QUE O ESPOLIO E PARTE. LEGITIMIDADE. 6. DEMARCACAO. ACAO PROPOSTA PELO ESPOLIO. CITACAO DOS HERDEIROS. DESNECESSIDADE. . Referência legislativa: CPC-952 CPC-991 INC-I CPC-491