Ação de Alimentos. Filha Maior, Estudante Universitária. Fixação Provisória — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5207412-34.2022.8.21.7000
- Julgamento
- 02/12/2022
Ementa
AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR, ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS DECORRENTES DO DEVER DE SUSTENTO, QUE É INERENTE AO PODER FAMILIAR, CESSAM QUANDO OS FILHOS ATINGEM A MAIORIDADE CIVIL, MAS PERSISTE OBVIAMENTE A RELAÇÃO PARENTAL, QUE PODE JUSTIFICAR TANTO A PERMANÊNCIA COMO A FIXAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. 2. PARA QUE SE ESTABELEÇA O ENCARGO ALIMENTAR EM FAVOR DE FILHA MAIOR, É IMPRESCINDÍVEL A PROVA CABAL DA NECESSIDADE E TAMBÉM DA POSSIBILIDADE DO GENITOR. 3. EMBORA A AUTORA SEJA MAIOR E CAPAZ, ESTÁ CLARO QUE AINDA NECESSITA DO AUXÍLIO PATERNO, POIS COMPROVOU CURSAR A FACULDADE DE ODONTOLOGIA. 4. JUSTIFICA-SE A REDUÇÃO NO VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUANDO RESTA CLARO QUE O ALIMENTANTE TEM OUTROS ENCARGOS DE FAMILIA E AUFERE PROVENTOSS DE APOSENTADORIA, NÃO FICANDO COMPROVADA CABALMENTE A SUA CONDIÇÃO ECONÔMICA, EMBORA EXISTAM INDICATIVOS DE QUE TENHA OUTRAS FONTES DE GANHOS. 5. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PODERÃO SER REVISTOS A QUALQUER TEMPO, BASTANDO QUE VENHAM AOS AUTOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE JUSTIFIQUEM A REVISÃO. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52074123420228217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em: 02-12-2022)